Candidatos derrotados nas urnas poderão quitar contas de campanha até o fim do ano
O prazo para quitação de contas de campanha dos candidatos que não se elegeram em outubro, que terminaria nesta terça, 4, foi prorrogado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 31 de dezembro. A Corte acolheu pedido do DEM, do PSDB, do PT e do PMDB. A nova data é quando se extingue automaticamente o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a conta bancária eleitoral criada pelos candidatos com fins específicos de campanha.

Para os candidatos eleitos, o prazo para quitarem as contas permanece esta terça-feira, 4. Eles devem estar apreciadas até a diplomação, em 18 de dezembro. Da mesma forma, os candidatos que não obtiveram êxito nas urnas no primeiro turno devem entregar a prestação de contas hoje. E as do segundo turno até o dia 25 de novembro.

Segundo o TSE, as contas de campanha devem ser apresentadas ao juiz eleitoral de primeira instância, que também tem a responsabilidade de julgá-las. Apenas em grau de recurso a apreciação pode chegar ao tribunal.

Antes da alteração, a resolução dizia que as contas de campanha deveriam estar integralmente quitadas até a data da entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral.

 

Vereadores aprovam projeto de aumento ‘abusivo’

Foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Pacatuba um projeto de lei que aumenta em mais de 150% os salários dos vereadores e prefeito da cidade.  O promotor de Justiça da comarca do município, Paulo José, tomou conhecimento do fato e informou que tomará as providências cabíveis para conter essa medida, considerada por ele "imoral”.

Com a aprovação do projeto os vereadores e prefeito que assumirem em janeiro de 2009 passarão a receber salários de mais de R$5 mil e R$20 mil, respectivamente. “Esse aumento é um absurdo e o Ministério Público vai coibir isso. A Câmara tem autonomia, mas acho que extrapolaram. Se depender do MP esse aumento não sairá”, declarou Paulo José.

 

Venâncio sai em defesa dos banesianos

O deputado Venâncio Fonseca (PP), promete dar entrada nesta quarta-feira, 5, em um requerimento solicitando a presença do presidente do Banco do Estado de Sergipe(Banese), João Andrade à tribuna da Assembléia Legislativa, para que dê informações quanto à retirada de direitos adquiridos por 64 funcionários do banco.

Além disso, o deputado quer saber quem vai pagar a multa diária de R$ 7 milhões, mais R$ 36 mil por dia, de acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, mediante uma ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Sergipe.

Conforme decisão da juíza da 3ª Vara do Trabalho, Maria Cristina dos Santos, o Banese teria de devolver a gratificação retirada dos banesianos até a última quinta-feira, 30 de outubro, mas o Banese recorreu da decisão, o que para o presidente do Sindicato dos Bancários, José Souza, trata-se apenas da adoção de expedientes.  “Nós entendemos ser uma maneira para ganhar tempo”, enfatiza o sindicalista, ressaltando que o sindicato entrou com ação na Justiça em fevereiro de 2007.